Ultimamente a mídia tem divulgado bastante sobre a proposta da Mudança do código florestal, e eu confesso que precisei buscar informações via livros e Internet para saber mais sobre o assunto, pois como sempre a TV favorece a um determinado lado, se esquecendo da imparcialidade. Enfim, resolvi escrever no Blog, pois assim como eu, deve ter muita gente precisando de explicações a mais sobre esse assunto.
ENTENDA:
O Código florestal (instituido em 1965) se constituiu em um dos principais instrumentos de proteção ambiental, cujos pressupostos são considerados vitais pelos especialistas na conservação de nossos recursos florestais. Nele se estabelece a Reserva legal (área percentual do imóvel rural que deve ser mantida com a cobertura vegetal natural e pode ser explorado de forma sustentável. O tamanho varia conforme a região do País) e as Áreas de Preservação Permanente - APP (margens do curso d'agua, topos de morro, encostas e outras áreas com a finalidade de proteger, dentre outras coisas a biodiversidade, a estabilidade do solo e os recursos hídricos).
PORQUE O CÓDIGO PRECISA SER REVISTO:
Para o governo, a revisão do Código Florestal deve-se ao fato de ele ter sido amplamente descumprido graças à falta de fiscalização, Corrupção, desrespeito a lei e outros. Cabe citar também que contem um interesse maior em relação ao crescimento do País, sendo que este é um dos maiores produtores de alimentos do mundo para fins de exportação, principalmente a carne bovina; e para isso seria necessário uma expansão para terras de cultivo e criação de animais.
ENTENDA A MUDANÇA:
O debate em torno do Código já dura mais de 10 anos e tem sido marcados por confrontos entre ruralistas e ambientalistas. As principais mudanças propostas estão relacionadas ás APPS, à Reserva Legal e ao Programa de Regularização Ambiental. A proposta vai permitir o uso de áreas de Reserva Legal e de proteção permanente para as atividades consideradas de utilidade pública, interesse social e baixo impacto no meio ambiente.
AS CONSEQÜÊNCIAS:
Para a Reserva Legal - posses ou propriedades de até 4 módulos fiscais (Na Amazônia Legal um módulo fiscal pode chegar a 100 hectares) ficam desobrigadas de recompor a Reserva legal que tiverem desmatado. Para todas as propriedades, permite sua recomposição com espécies exóticas em até 50% da área e a compensação pode ocorrer em outro estado.
Para a APP - categorias de Área de Preservação Permanente como topos de morro e áreas com altitude acima de 1800 metros serão eliminadas; redução de 30 para 15 metros a faixa de APP para cursos d'ádua de até 5 metros de largura e altera o referencial para calcular a APP de mata ciliar do leito maior para o leito menor de rios.
Para o Programa de Regularização Ambiental - ficarão suspensas todas as multas e autuações por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, além de asseguradas as ocupações irregulares feitas em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal antes dessa data.
IMPLICAÇÕES E EFEITOS:
Se aprovada, esta lei pode prejudicar e muito alguns biomas e principalmente a biodiversidade sendo que 30 milhões de hectares de florestas serão perdidos, sendo que 20 milhões apenas na Amazônia. estima-se a redução da cobertura florestal para menos de 60% e além disso transformaria a Amazônia em inúmeros fregmentos florestais.
Cabe citar aqui alguns efeitos catastróficos:
- Redução da área de Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%;
- Redução da área de Reserva Legal na Amazônia Legal de 80% para 50%;
- Refloretamentos de Eucaliptos ou de Pinus e ainda plantios de manga, côco, limão ou outras culturas poderão ser consideradas como Reserva Legal recebendo o "Status" de vegetação nativa.
CONCLUSÕES:
Minha intenção nesse Post foi apenas compartilhar com voces uma dúvida que tive e que não é muito esclarecida pela TV. A TV ainda é um forte meio de comunicação do povo brasileiro e com certeza tem pessoas que estão iludidas em relação aos benefícios que os deputados acham que essa proposta irá trazer ao País.
Não vou entrar em debate aqui sobre o que eu acho que vai acontecer com o meio ambiente, com as florestas, com os animais, pois a minha intenção é fazer cada um pensar por si o quão catastrófico pro Brasil será a perda de biodiversidade, Florestas etc, para um fim que visa apenas o lucro e nada mais.
PETIÇÃO PELO CÓDIGO FLORESTAL:
Segue aqui o link de um abaixo assinado digital em que visa comover os deputados a repensarem sobre essa proposta e votarem contra ela.
Pode Clicar que não é virus
http://www.avaaz.org/po/peticao_codigo_florestal/97.php?cl_tta_sign=f705e784b717ffc1e2365b37f1ff58e6
Texto por: Igor Magalhães
Referências via web:
http://www.oecoamazonia.com/br/data-amazonia/infograficos/188
http://www.ecolnews.com.br/chacon.htm
http://irdal.ird.fr/spip.php?page=photo_bresil&id_article=552&id_document=461
